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Facebook Declaração de Proteção de Dados

1. Introdução

Muito obrigado pelo seu interesse na nossa página de Facebook (“Fanpage“) e na nossa empresa. A proteção dos seus dados pessoais é extremamente importante para nós. Respeitamos as disposições legais em matéria de proteção e segurança de dados.

Cumprimos a lei em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Em seguida, encontrará informação relativa aos dados pessoais recolhidos na prestação deste serviço e sobre o tratamento a que estão sujeitos.

2. Parte responsável / Dados de contacto do encarregado de proteção de dados

Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda., Rua D. Nuno Alvares Pereira, Polígono das Atividades Económicos, Parque Oriente, Bloco 1 e 2, 265-167 Bobadela LRSPortuga, é o responsável pelo processamento de dados necessário para prestar o serviço e conforme descrito nesta declaração de proteção de dados. É excluído o processamento de dados relativos aos “Site-Insights”, para os quais partilhamos a responsabilidade com Facebook Ireland Limited (“Facebook”).

Por favor, tenha em conta que o uso da nossa Fanpage implica o processamento posterior dos seus dados pessoais por parte do Facebook, não se limitando à opção "Site-Insights". Neste sentido (em particular no que diz respeito à possibilidade técnica de usar esta Fanpage), fazemos referência à declaração de proteção de dados de Facebook em https://www.facebook.com/privacy/explanation.

Se a nossa Fanpage contiver hiperligações para outras páginas web ou conteúdos online, serão aplicadas as declarações de proteção de dados desses serviços.

Poderá contactar o nosso apoio ao consumidor através do e-mail apoioconsumidor.cosmetica@henkel.com ou envie uma carta por correio postal, Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda., Rua D. Nuno Álvares Pereira, Nº 4 e 4A, 2695-167 Bobadela LRS, Portugal.

3. Processamento geral de dados

3.1 Comunicação com a nossa empresa

Se quiser contactar-nos, por exemplo, para fazer uma pergunta sobre um produto apresentado na nossa Fanpage, usaremos o seu nome e eventualmente o seu endereço de correio eletrónico e outros dados fornecidos por si para responder à sua consulta.

O processamento baseia-se em disposições legais que nos permitem processar os seus dados pessoais na medida do necessário para responder à sua consulta [por exemplo, art.º 6.º, 1, alínea b), do RGPD] ou devido a interesse legítimo nosso em fornecer a informação pretendida [art.º 6.º, 1, alínea f) RGPD].

Depois de responder à sua consulta, eliminá-la-emos juntamente com toda a informação a ela referente no prazo de três anos a partir do final do ano em que respondemos à sua consulta.

3.2 Community-Features (características de comunidade)

Poderá escolher entre as diferentes características que oferecemos na nossa Fanpage para interagir com outros utilizadores, como publicar um comentário no nosso mural, comentar um post, colocar um gosto (like) ou partilhar um comentário.

Gostaríamos de salientar que esta parte é pública e, portanto, toda a informação publicada ou fornecida pode ser visualizada por outras pessoas. Não podemos controlar como outros utilizadores da Fanpage processam esta informação. Sobretudo, não podemos impedir que outros utilizadores lhe enviem mensagens.

Processaremos todos os dados que nos forneça para estas características de comunidade para garantir o seu funcionamento correto. Sem estes dados, não somos capazes de oferecer-lhe as características de comunidade. O processamento destes dados baseia-se em disposições legais que nos permitem processar dados pessoais na medida do necessário para a utilização dos nossos serviços ou execução de um contrato [art.º, 6.º, 1, alínea b) RGPD], ou porque constitui um interesse legítimo para que o uso das nossas características seja fácil e eficiente [art.º 6.º 1, alínea f), RGPD].

O conteúdo publicado na área da comunidade pode ser guardado durante tempo ilimitado. Se desejar eliminar o seu conteúdo a qualquer momento, por favor, envie-nos um e-mail para o endereço indicado acima.

3.3 Sorteios e outros concursos

De vez em quando, publicamos sorteios e outros concursos na nossa página. Se quiser participar, iremos pedir-lhe os dados de identificação e de contacto (por exemplo, nome, data de nascimento, morada, endereço de e-mail, etc.; poderão ser necessárias informações adicionais no âmbito do concurso, como responder a um questionário, fotografias ou o resultado de um jogo online). Usamos esta informação para realizar adequadamente os sorteios ou concursos e, se necessário, para defesa jurídica ou para detetar uso indevido.

Poderá obter mais informações nas condições de participação de cada sorteio/concurso. Se tiver dado o seu consentimento ao participar num sorteio/concurso, usaremos a sua informação para os fins descritos na declaração de consentimento.

O processamento dos dados baseia-se em disposições legais que nos permitem tratar os dados pessoais na medida do necessário para realizar corretamente o sorteio/concurso [art.º 6.º, 1, alínea b) RGPD], porque nos foi dado o seu consentimento [art.º 6.º, 1, alínea a), RGPD] ou por termos interesse legítimo em evitar fraudes ou garantir uma defesa jurídica eficaz [art.º, 6.º, 1, alínea f), RGPD].

O período do armazenamento dos dados é indicado na respetiva declaração de proteção de dados de cada sorteio/concurso.

3.4  Convite para eventos

De vez em quando, anunciamos eventos na nossa Fanpage, que poderão exigir um registo. Se se registrar num dos nossos eventos, processaremos os dados pessoais que nos forneça, como o seu nome, morada, detalhes de contacto e comunicação (número de telefone e endereço de correio eletrónico), bem como a informação adicional necessária para o evento (por exemplo, para criar a lista de convidados, acreditação, controlo de entrada, planificação da sala e catering) e/ou a informação necessária para enviar o seu convite e a informação do evento em questão. Além disso, podemos usar a sua informação para detetar um uso indevido e para nossa defesa legal.

O processamento dos dados baseia-se em disposições legais que nos permitem tratar os dados pessoais se estes forem necessários para o registo e participação num evento (art.º 6. 1 b) RGPD) ou por termos interesse legítimo em evitar fraudes ou garantir uma defesa legal eficaz [art.º 6.º, 1, alínea f), RGPD].

3.5 Chatbot

Disponibilizamos um chatbot na nossa página de Facebook. É possível utilizar o chatbot sem partilhar dados pessoais. Se inserir informação pessoal na caixa de texto enquanto usa o chatbot, usaremos os seus dados unicamente para responder à sua questão. Se guardarmos a sua questão para um processo interno de revisão, eliminaremos previamente os seus dados pessoais.

O processamento dos dados baseia-se em disposições legais que justificam o processamento de dados pessoais necessários para responder à sua questão [art.º 6.º, 1, alínea b), RGPD} ou por termos interesse legítimo em evitar fraudes ou garantir uma defesa legal eficaz [art.º 6.º, 1, alínea f), RGPD].

Se não concordar com um período de armazenamento longo, por exemplo, para a nossa gestão de relações com clientes, guardaremos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades mencionadas anteriormente ou enquanto forem necessários para cumprir a obrigação legal de conservação de dados.

3.6 Análise de uso / Site-Insights

Em responsabilidade partilhada com Facebook, analisamos a forma como a nossa Fanpage é usada (Site-Insights)

A informação exigida pelo RGPD relativa ao processamento de dados para Site-Insight pode ser encontrada na página web do Facebook; atualmente, encontrará a declaração de proteção de dados de Facebook em https://www.facebook.com/privacy/explanation.

O Facebook irá fornecer-lhe os detalhes relevantes sobre o contrato entre o Facebook e a Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda. relativo ao processamento de dados como responsáveis conjuntos de acordo com o art.º 26.º do RGPD; atualmente, poderá encontrar esta informação clicando nesta hiperligação: https://www.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum.

No contexto de Site-Insight, recebemos exclusivamente estatísticas anónimas, pelo que não temos acesso a dados pessoais processados por Facebook.

4. Transferência de dados pessoais

Os seus dados pessoais serão revelados nos seguintes casos:

Os dados pessoais são divulgados às autoridades judiciais, bem como, se necessário, terceiros prejudicados quando seja investigado o uso ilegal ou abusivo dos nossos serviços. Contudo, isto só acontece quando existem indícios específicos de uso ilegal ou uso indevido. Os dados também poderão ser divulgados como forma de impor o cumprimento dos termos e condições para a utilização dos nossos serviços ou de outros contratos ou, se necessário, para intentar ações legais ou defendermo-nos no âmbito de um processo. O nosso interesse legítimo no processamento é salvaguardar o funcionamento correto da nossa página web e intentar a ações legais ou defendermo-nos no âmbito de um processo, conforme o caso. Também somos obrigados por lei a fornecer informações a determinadas autoridades públicas, como por exemplo autoridades judiciais autoridades administrativas encarregues de processos contraordenacionais, e autoridades tributárias. O nosso interesse legítimo no processamento é evitar o uso indevido, apresentar queixas ou denúncias criminais e/ou contraordenacionais, intentar ações legais ou defendermo-nos no âmbito de um processo, conforme o caso [art.º 6.º, 1, alínea f), RGPD].

Para o cumprimento dos nossos serviços, temos de confiar em empresas terceiras e fornecedores externos de serviços nas relações contratuais (“encarregados”). Estes encarregados podem ser organismos, fornecedores de serviços de cumprimento, fornecedores de serviços de TI, etc.

Nestas situações, a informação é divulgada a estas empresas ou pessoas individuais para permitir o posterior processamento. Selecionamos cuidadosamente estes fornecedores externos de serviços e examinamo-los periodicamente para assegurar-nos que a sua privacidade está protegida. Os encarregados só estão autorizados a usar os dados para os fins determinados por nós. Também estão contratualmente obrigados perante nós a tratar os seus dados exclusivamente em conformidade com esta declaração de proteção de dados, bem como de acordo com as leis europeia e portuguesa de proteção de dados.

No âmbito das possíveis transferências descritas acima, é possível que terceiros vinculados por instruções processem os dados em países fora da UE (“países terceiros”).

A divulgação de dados a uma parte fora da UE é realizada em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Se a Comissão Europeia não tiver declarado que um país terceiro oferece um nível adequado de proteção de dados, diligenciaremos por oferecer garantias suficientes para estabelecer uma proteção adequada dos seus dados. Para o efeito, pode celebrar-se um contrato com o encarregado dos dados que incorpore as Cláusulas Contratuais Padrão da UE (http://ec.europa.eu/justice/data-protection/international-transfers/transfer/index_en.htm).

Durante o desenvolvimento do nosso negócio, é possível que a estrutura da Henkel Ibérica Portugal, Unipessoal Lda. mude a sua forma jurídica ou o seu domicílio, ou por aquisição ou venda de filiais, departamentos ou partes da empresa. Neste tipo de transações, a informação do cliente é transmitida juntamente com a parte do negócio que é transferida. Neste sentido, asseguramo-nos que cada divulgação de dados pessoais a terceiros é realizada de acordo com esta declaração de proteção de dados e com as leis de proteção de dados aplicáveis. Esta transferência de dados pessoais pode ser justificada por um interesse legítimo em adaptar a estrutura da nossa empresa às novas circunstâncias económicas e legais [art.º 6.º, 1 alínea f), RGPD].

5. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, tem o direito de obter informações a qualquer momento sobre os seus dados armazenados. Além disso, dispõe do direito de retificação, cancelamento e restrição do processamento de dados, bem como o direito à portabilidade dos dados. Adicionalmente, tem o direito de reclamar junto da autoridade de supervisão competente em matéria de proteção de dados.

PODE OPOR-SE AO PROCESSAMENTO DE DADOS POR MOTIVOS RESULTANTES DA SUA SITUAÇÃO ESPECÍFICA; SE O PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS SE BASEAR NO ART.º 6.º, 1, ALÍNEAS E) OU F) DO RGPD.

Se tiver dado o seu consentimento para o tratamento automatizado dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento com efeitos para o futuro.

No que diz respeito ao processamento de dados pessoais por parte de Site-Insights, Facebook atua como ponto de contacto comum e gere todos os pedidos relativos ao exercício dos direitos acima mencionados.

6. Modificação desta declaração de proteção de dados

A versão desta declaração de proteção de dados é de Março 2019.

O desenvolvimento da nossa Fanpage pode afetar a forma como processamos os seus dados pessoais. Reservamos o direito de modificar esta declaração de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Portanto, recomendamos que visite a nossa Fanpage de vez em quando, para manter-se informado acerca das possíveis atualizações da nossa declaração de proteção de dados.